Matéria: Requerimento nº 22 de 2024
Ementa: Com fundamento no que dispõe o artigo 22, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município de Porto dos Gaúchos-MT (LOM), bem como no que dispõe o Artigo 273 do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, ouvido o Soberano Plenário, A CONVOCAÇÃO DA COORDENADORA DE COMPRAS, SENHORA VANESSA SANTONI, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE: - Aquisição de peças e equipamentos através do Sistema Prime; - Outros assuntos de inerentes a pasta da finanças. Informo que a presente reunião será gravada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o devido tratamento das informações coletadas