Matéria: Requerimento nº 23 de 2023
Ementa: Solicitar informações referente a realização da implementação do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, que tem por finalidade, reconhecimento e comprovação junto ao INSS, que o trabalhador é exposto à agentes físicos, químicos, biológicos e entre outros. A instrução normativa INSS/DC 96/2003, obriga que todo trabalhador exposto a esses agentes, deverá possuir o perfil profissiográfico previdenciário.