Parecer - PARECER JURÍDICO de 07/07/2025 por MICHAEL RODRIGO DA SILVA GRAÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
07/07/2025
Autor
MICHAEL RODRIGO DA SILVA GRAÇA
Ementa
PARECER JURÍDICO 056/UCMMAT/2025
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 034/2025,
de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que propõe alterar a Lei Municipal
nº 927/2021, que dispõe sobre o Zoneamento do uso e da ocupação do solo
urbano no Município de Porto dos Gaúchos-MT, para incluir a modalidade de
Chácaras de Lazer.
Trata-se de análise jurídica do Projeto de Lei nº 034/2025,
de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que propõe alterar a Lei Municipal
nº 927/2021, que dispõe sobre o Zoneamento do uso e da ocupação do solo
urbano no Município de Porto dos Gaúchos-MT, para incluir a modalidade de
Chácaras de Lazer.
Indexação
Texto Integral