Avulso - matricula e avaliação venal de 09/05/2024 por (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024)

Atendendo a solicitação da secretaria municipal de administração / departamento de patrimônio, através do comunicado interno nº 081/2024, nesta data, no exercício do cargo de fiscal de tributos do município de Porto dos Gaúchos - MT, dei inicio a fiscalização para fins de avaliação de valor venal de imóveis para os fins que se fizerem necessários, respeitando as atribuições fiscais estabelecidas na legislação em vigor.