Parecer - Parecer de 17/03/2023 por CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalizão e Contr (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
17/03/2023
Autor
CJTRFC - Constituição, Justiça, Trabalho, Redação, Fiscalizão e Contr
Ementa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PARECER PL 03/2023 - DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL - NOVO PARANÁ - PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral