Parecer - Parecer de 07/03/2022 por SHPEDCT - Comissão Saúde, Higiene, Promoção Social, Educação, Deportos (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
07/03/2022
Autor
SHPEDCT - Comissão Saúde, Higiene, Promoção Social, Educação, Deportos
Ementa
PARECER AO PL 024/2022 QUE AUTERA OART, 56 DA LEI 467/2013 PARA AUTORIZA A CONVERSÃO EM DINHEIRO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUÍDADE DOS PROFISSONAIS PERTENCENTES AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIAPAL.
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