Parecer - Parecer de 08/11/2021 por CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
08/11/2021
Autor
CEFP - Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
Ementa
Parecer do Projeto de Lei 063/2021 critérios e parâmetros sobre parcelamento do solo urbano.
Indexação
Texto Integral